Em 2025, o Brasil implementou mudanças significativas na legislação alimentar, visando promover hábitos mais saudáveis e garantir maior transparência para os consumidores.
As principais alterações incluem:
1. Redução de Alimentos Processados e Ultraprocessados na Alimentação Escolar
O governo federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), diminuiu o limite de aquisição de alimentos processados e ultraprocessados para as escolas públicas.
Em 2025, esse percentual foi reduzido de 20% para 15%, com previsão de nova redução para 10% em 2026.
Essa medida busca oferecer refeições mais nutritivas aos estudantes e incentivar o consumo de alimentos in natura e minimamente processados.
Fonte: Idec, Agência Brasil, Serviços e Informações do Brasil, Rebrae, Agência Gov
2. Novas Regras de Rotulagem Nutricional
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou mudanças na rotulagem de alimentos para melhorar a clareza e a legibilidade das informações nutricionais.
As novas normas incluem:
- Adoção de rotulagem nutricional frontal, com símbolos de lupa para indicar altos teores de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.
- Alterações na tabela de informação nutricional.
- Novas condições de uso de alegações nutricionais.
Essas mudanças visam auxiliar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais conscientes.
Fonte: Agência Brasil, Serviços e Informações do Brasil, especialistaemrotulos.com.br, Biblioteca Virtual em Saúde MS, Idec
3. Alterações na Tributação de Alimentos e Bebidas
O Projeto de Lei Complementar nº 34/2025 propôs alterações na Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a aplicação do Imposto Seletivo (IS) sobre alimentos e bebidas adoçados.
Essa medida visa desestimular o consumo de produtos com alto teor de açúcar, alinhando-se às políticas de promoção da saúde pública.
Fonte: IBET
4. Nova Regulamentação para Rotulagem de Ovos
A partir de março de 2025, os ovos comercializados no Brasil devem seguir novas regras de rotulagem estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Essa regulamentação tem como objetivo:
- Aumentar a segurança alimentar;
- Garantir a rastreabilidade;
- Oferecer mais transparência ao consumidor.
Fonte: herrbaier.com.br, especialistaemrotulos.com.br
Essas mudanças refletem o compromisso do Brasil em promover uma alimentação mais saudável e transparente para a população, alinhando-se às tendências globais de saúde e bem-estar.
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